Termos de Uso
Última atualização: 12 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Sellion (“Plataforma”, “Serviço” ou “nós”), você (“Usuário”, “Cliente” ou “você”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Sellion é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão e inteligência para sellers de marketplace, que permite centralizar operações, sincronizar dados e gerar análises sobre vendas, produtos, estoque e financeiro. O Sellion não substituio ERP ou o emissor de NF-e do usuário — ele se integra a eles.
3. Cadastro e Conta
3.1. Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. Menores de 18 anos não podem utilizar o Serviço.
3.2. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. Menores de 18 anos não podem utilizar o Serviço.
4. Planos e Pagamentos
4.1. O Sellion oferece planos mensais com diferentes limites e funcionalidades, conforme descrito na página de preços.
4.2. Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 14 dias. Após o período de teste, será cobrado o valor correspondente ao plano escolhido, de forma recorrente, no cartão de crédito cadastrado.
4.3. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de billing. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso do valor já pago no ciclo vigente, salvo se exigido por lei.
4.4. Valores e planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
4.2. Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 14 dias. Após o período de teste, será cobrado o valor correspondente ao plano escolhido, de forma recorrente, no cartão de crédito cadastrado.
4.3. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de billing. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso do valor já pago no ciclo vigente, salvo se exigido por lei.
4.4. Valores e planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
5. Integrações com Marketplaces
5.1. Para funcionar, o Sellion requer que o Usuário autorize conexão com contas de marketplaces (ex: Mercado Livre, Shopee) através de OAuth.
5.2. As credenciais de marketplace fornecidas são armazenadas de forma criptografada (AES-256-GCM). O Sellion não compartilha essas credenciais com terceiros.
5.3. O Usuário é responsável por manter suas contas de marketplace em situação regular (incluindo obrigações fiscais, NF-e, aprovação de produtos).
5.2. As credenciais de marketplace fornecidas são armazenadas de forma criptografada (AES-256-GCM). O Sellion não compartilha essas credenciais com terceiros.
5.3. O Usuário é responsável por manter suas contas de marketplace em situação regular (incluindo obrigações fiscais, NF-e, aprovação de produtos).
6. Uso Aceitável
É vedado ao Usuário:
- Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação a estes Termos
- Tentar acessar contas de outros usuários
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair código-fonte
- Sobrecarregar intencionalmente os serviços da Plataforma
- Enviar dados de terceiros sem a devida autorização (LGPD)
- Revender acesso à Plataforma sem autorização por escrito
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o Sellion, incluindo marca, código-fonte, interface, documentação e conteúdo, pertencem à empresa desenvolvedora do Sellion. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço durante o período da assinatura.
8. Dados do Usuário
8.1. Os dados inseridos ou sincronizados pelo Usuário pertencem ao Usuário.
8.2. O Sellion armazena e processa esses dados apenas para fornecer o Serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.
8.3. O Usuário pode, a qualquer momento, exportar seus dados ou solicitar a exclusão completa (direito ao esquecimento conforme LGPD, Art. 18).
8.2. O Sellion armazena e processa esses dados apenas para fornecer o Serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.
8.3. O Usuário pode, a qualquer momento, exportar seus dados ou solicitar a exclusão completa (direito ao esquecimento conforme LGPD, Art. 18).
9. Disponibilidade e Suporte
9.1. O Sellion se compromete a manter disponibilidade de 99% mensal, excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência.
9.2. O suporte é prestado por email com tempo de resposta médio de 24 horas úteis nos planos regulares. Planos Enterprise podem ter SLA personalizado.
9.2. O suporte é prestado por email com tempo de resposta médio de 24 horas úteis nos planos regulares. Planos Enterprise podem ter SLA personalizado.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. O Sellion é fornecido “como está”. Apesar dos esforços contínuos de qualidade, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou atenderá a todas as necessidades do Usuário.
10.2. O Sellion não se responsabiliza por:
10.3. A responsabilidade total do Sellion em caso de qualquer reclamação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
10.2. O Sellion não se responsabiliza por:
- Prejuízos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário
- Indisponibilidades de marketplaces ou serviços terceiros
- Decisões comerciais do Usuário baseadas em análises da Plataforma
- Perda de dados que tenham sido excluídos a pedido do próprio Usuário
10.3. A responsabilidade total do Sellion em caso de qualquer reclamação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
11. Rescisão
11.1. O Sellion pode suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de:
11.2. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento através do painel.
- Inadimplência superior a 30 dias
- Violação destes Termos de Uso
- Uso fraudulento ou prejudicial a outros usuários
- Requisição judicial
11.2. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento através do painel.
12. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após essa comunicação constitui aceitação dos novos termos.
13. Legislação e Foro
13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
13.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
13.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@sellionbr.com
Aviso: este documento é um template base. Para dúvidas jurídicas específicas, consulte um advogado. Versão revisada por assessoria jurídica a ser publicada antes do lançamento público pagante.