Termos de Uso

Última atualização: 12 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Sellion (“Plataforma”, “Serviço” ou “nós”), você (“Usuário”, “Cliente” ou “você”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Sellion é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão e inteligência para sellers de marketplace, que permite centralizar operações, sincronizar dados e gerar análises sobre vendas, produtos, estoque e financeiro. O Sellion não substituio ERP ou o emissor de NF-e do usuário — ele se integra a eles.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Menores de 18 anos não podem utilizar o Serviço.

4. Planos e Pagamentos

4.1. O Sellion oferece planos mensais com diferentes limites e funcionalidades, conforme descrito na página de preços.

4.2. Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 14 dias. Após o período de teste, será cobrado o valor correspondente ao plano escolhido, de forma recorrente, no cartão de crédito cadastrado.

4.3. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de billing. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso do valor já pago no ciclo vigente, salvo se exigido por lei.

4.4. Valores e planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Integrações com Marketplaces

5.1. Para funcionar, o Sellion requer que o Usuário autorize conexão com contas de marketplaces (ex: Mercado Livre, Shopee) através de OAuth.

5.2. As credenciais de marketplace fornecidas são armazenadas de forma criptografada (AES-256-GCM). O Sellion não compartilha essas credenciais com terceiros.

5.3. O Usuário é responsável por manter suas contas de marketplace em situação regular (incluindo obrigações fiscais, NF-e, aprovação de produtos).

6. Uso Aceitável

É vedado ao Usuário:
  • Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação a estes Termos
  • Tentar acessar contas de outros usuários
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair código-fonte
  • Sobrecarregar intencionalmente os serviços da Plataforma
  • Enviar dados de terceiros sem a devida autorização (LGPD)
  • Revender acesso à Plataforma sem autorização por escrito

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o Sellion, incluindo marca, código-fonte, interface, documentação e conteúdo, pertencem à empresa desenvolvedora do Sellion. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço durante o período da assinatura.

8. Dados do Usuário

8.1. Os dados inseridos ou sincronizados pelo Usuário pertencem ao Usuário.

8.2. O Sellion armazena e processa esses dados apenas para fornecer o Serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

8.3. O Usuário pode, a qualquer momento, exportar seus dados ou solicitar a exclusão completa (direito ao esquecimento conforme LGPD, Art. 18).

9. Disponibilidade e Suporte

9.1. O Sellion se compromete a manter disponibilidade de 99% mensal, excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência.

9.2. O suporte é prestado por email com tempo de resposta médio de 24 horas úteis nos planos regulares. Planos Enterprise podem ter SLA personalizado.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. O Sellion é fornecido “como está”. Apesar dos esforços contínuos de qualidade, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou atenderá a todas as necessidades do Usuário.

10.2. O Sellion não se responsabiliza por:
  • Prejuízos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário
  • Indisponibilidades de marketplaces ou serviços terceiros
  • Decisões comerciais do Usuário baseadas em análises da Plataforma
  • Perda de dados que tenham sido excluídos a pedido do próprio Usuário

10.3. A responsabilidade total do Sellion em caso de qualquer reclamação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Rescisão

11.1. O Sellion pode suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de:
  • Inadimplência superior a 30 dias
  • Violação destes Termos de Uso
  • Uso fraudulento ou prejudicial a outros usuários
  • Requisição judicial

11.2. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento através do painel.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após essa comunicação constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@sellionbr.com
Aviso: este documento é um template base. Para dúvidas jurídicas específicas, consulte um advogado. Versão revisada por assessoria jurídica a ser publicada antes do lançamento público pagante.